ART PARA INSTALAÇÃO
DE AR CONDICIONADO

A Máximo Engenharia emite ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para instalação, manutenção e projeto de sistemas de ar-condicionado, garantindo conformidade técnica, segurança e validade legal perante o CREA e a Vigilância Sanitária, conforme a Lei Federal nº 6.496/77 e a Lei nº 13.589/2018 (PMOC).

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O que é a ART para instalação de ar-condicionado?

A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento que comprova que a instalação do sistema de climatização foi acompanhada e validada por um Engenheiro Mecânico habilitado. Ela assegura que o projeto e a execução seguem as normas técnicas da ABNT e os requisitos da ANVISA e CREA, garantindo segurança e rastreabilidade técnica.

Quando é obrigatória a ART?

Toda instalação de sistemas de ar-condicionado com capacidade acima de 60.000 BTU/h ou que envolva infraestrutura elétrica, hidráulica ou estrutural exige responsável técnico com ART registrada. A exigência se aplica tanto a obras novas quanto a reformas e ampliações de sistemas de climatização.

O que está incluso na ART de instalação

Vistoria técnica prévia

Inspeção do ambiente e dos pontos de instalação para definir rotas de tubulação, drenagem, cargas elétricas e dimensionamento adequado dos equipamentos.

Responsabilidade técnica da instalação

Acompanhamento e validação do processo de instalação, verificando fixação, interligações, selagens, isolamentos térmicos e conformidade com as normas da ABNT (NBR 16401, NBR 5410, NBR 7256 e NBR 15848).

Emissão de ART e relatório técnico

Emissão da ART registrada no CREA-SP, acompanhada de relatório técnico com fotos, dados de equipamentos, medições elétricas e teste de funcionamento.

etapas para solicitação da art para ar condicionado

Ao entrar em contato, você será atendido(a) por um Engenheiro Mecânico do seu estado.

Ele vai solicitar os seguintes dados:
Nome completo, CPF, Endereço, quantidade de aparelhos e quantidade de BTU's cada aparelho

Sua ART será solicitada no sistema do CREA do seu estado e em até 2 horas estará disponivel.

A sua ART para instalação de ar condicionado será preenchida, e assinada pelo engenheiro que fará o envio para você.

Benefícios de emitir ART para ar-condicionado

Garante validade legal e segurança técnica da instalação
Evita autuações do CREA e da Vigilância Sanitária
Aumenta a vida útil dos equipamentos
Comprova a responsabilidade técnica do engenheiro
Pode ser exigida em licitações, condomínios e auditorias de PMOC

Normas e legislações aplicáveis

Lei Federal nº 6.496/1977 – Obriga a ART para serviços de engenharia
Lei nº 13.589/2018 – Obriga o PMOC e responsabilidade técnica de sistemas de climatização
Portaria nº 3.523/1998 da ANVISA – Diretrizes para manutenção de sistemas de ar
ABNT NBR 16401 – Instalações de ar-condicionado
ABNT NBR 5410 – Instalações elétricas
ABNT NBR 7256 – Climatização em estabelecimentos assistenciais de saúde

Tipos de sistemas atendidos

Split, Multi Split e Inverter
VRF e VRV (Volume de Refrigerante Variável)
Chillers e sistemas centrais
Climatizadores evaporativos e fan-coils
Sistemas de exaustão e ventilação mecânica

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Perguntas frequentes

Preciso de ART para instalar um ar-condicionado tipo Split?

Sim, se a instalação for em empresas, condomínios, hospitais, escolas ou locais públicos, ou envolver carga térmica total acima de 60.000 BTU/h, a ART é obrigatória.

Quem pode emitir a ART?

Apenas Engenheiros Mecânicos ou Técnicos em Refrigeração habilitados e registrados no CREA podem emitir a ART.

A ART substitui o PMOC?

Não. A ART comprova a responsabilidade técnica da instalação, enquanto o PMOC é o plano de manutenção contínua exigido pela ANVISA.

A ART é exigida pela Vigilância Sanitária?

Sim. Durante fiscalizações, a Vigilância Sanitária e o CREA podem solicitar a ART como prova de conformidade técnica.

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