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O que é a ART para instalação de ar-condicionado?
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento que comprova que a instalação do sistema de climatização foi acompanhada e validada por um Engenheiro Mecânico habilitado. Ela assegura que o projeto e a execução seguem as normas técnicas da ABNT e os requisitos da ANVISA e CREA, garantindo segurança e rastreabilidade técnica.
Quando é obrigatória a ART?
Toda instalação de sistemas de ar-condicionado com capacidade acima de 60.000 BTU/h ou que envolva infraestrutura elétrica, hidráulica ou estrutural exige responsável técnico com ART registrada. A exigência se aplica tanto a obras novas quanto a reformas e ampliações de sistemas de climatização.
A instalação de sistemas de climatização vai muito além do conforto térmico. Para garantir a segurança das edificações e o cumprimento da legislação federal, a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é obrigatória. Na Máximo Engenharia, simplificamos esse processo para você.
Nossos engenheiros especialistas realizam a análise técnica necessária para que sua instalação esteja em total conformidade com as normas NBR 16401 e NBR 5410, evitando multas e garantindo a eficiência do seu equipamento.
PORQUE A ART É IMPORTANTE ?
Proteção Jurídica e Civil:
Em caso de sinistros ou falhas elétricas, a ART comprova que um profissional habilitado supervisionou o serviço.
Conformidade com o PMOC:
A ART de instalação é o primeiro passo para a estruturação do Plano de Manutenção, Operação e Controle (Lei 13.589/18).
Exigência de Condomínios e Prefeituras:
A maioria dos centros comerciais e prédios residenciais exige o documento antes do início de qualquer obra de refrigeração.
Etapas para solicitação da ART para instalção de ar condicionado
1- Ao entrar em contato, você será atendido(a) por um Engenheiro Mecânico do seu estado.
2- Ele vai solicitar os seguintes dados:
Nome completo, CPF, Endereço, quantidade de aparelhos e quantidade de BTU's cada aparelho
3- Sua ART será solicitada no sistema do CREA do seu estado e em até 2 horas estará disponivel.
4- A sua ART para instalação de ar condicionado será preenchida, e assinada pelo engenheiro que fará o envio para você.
Benefícios de emitir ART para ar-condicionado
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Garante validade legal e segurança técnica da instalação
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Evita autuações do CREA e da Vigilância Sanitária
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Aumenta a vida útil dos equipamentos
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Comprova a responsabilidade técnica do engenheiro
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Pode ser exigida em licitações, condomínios e auditorias de PMOC
Normas e legislações aplicáveis
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Lei Federal nº 6.496/1977 – Obriga a ART para serviços de engenharia
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Lei nº 13.589/2018 – Obriga o PMOC e responsabilidade técnica de sistemas de climatização
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Portaria nº 3.523/1998 da ANVISA – Diretrizes para manutenção de sistemas de ar
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ABNT NBR 16401 – Instalações de ar-condicionado
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ABNT NBR 5410 – Instalações elétricas
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ABNT NBR 7256 – Climatização em estabelecimentos assistenciais de saúde
Tipos de sistemas atendidos
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Split, Multi Split e Inverter
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VRF e VRV (Volume de Refrigerante Variável)
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Chillers e sistemas centrais
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Climatizadores evaporativos e fan-coils
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Sistemas de exaustão e ventilação mecânica
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Perguntas frequentes
Preciso de ART para instalar um ar-condicionado tipo Split?
Sim, se a instalação for em empresas, condomínios, hospitais, escolas ou locais públicos, ou envolver carga térmica total acima de 60.000 BTU/h, a ART é obrigatória.
Quem pode emitir a ART?
Apenas Engenheiros Mecânicos ou Técnicos em Refrigeração habilitados e registrados no CREA podem emitir a ART.
A ART substitui o PMOC?
Não. A ART comprova a responsabilidade técnica da instalação, enquanto o PMOC é o plano de manutenção contínua exigido pela ANVISA.
A ART é exigida pela Vigilância Sanitária?
Sim. Durante fiscalizações, a Vigilância Sanitária e o CREA podem solicitar a ART como prova de conformidade técnica.
