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O que é a ART para instalação de ar-condicionado?
A ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é o documento que comprova que a instalação do sistema de climatização foi acompanhada e validada por um Engenheiro Mecânico habilitado. Ela assegura que o projeto e a execução seguem as normas técnicas da ABNT e os requisitos da ANVISA e CREA, garantindo segurança e rastreabilidade técnica.
Quando é obrigatória a ART?
Toda instalação de sistemas de ar-condicionado com capacidade acima de 60.000 BTU/h ou que envolva infraestrutura elétrica, hidráulica ou estrutural exige responsável técnico com ART registrada. A exigência se aplica tanto a obras novas quanto a reformas e ampliações de sistemas de climatização.
A instalação de sistemas de climatização vai muito além do conforto térmico. Para garantir a segurança das edificações e o cumprimento da legislação federal, a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) é obrigatória. Na Máximo Engenharia, simplificamos esse processo para você.
Nossos engenheiros especialistas realizam a análise técnica necessária para que sua instalação esteja em total conformidade com as normas NBR 16401 e NBR 5410, evitando multas e garantindo a eficiência do seu equipamento.
Engenharia e Responsabilidade Técnica na Capital Fluminense
A Máximo Engenharia oferece soluções ágeis para a emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) em toda a cidade do Rio de Janeiro. Compreendemos as particularidades da capital fluminense, desde as exigências de climatização para o setor hoteleiro e corporativo na Zona Sul e Barra da Tijuca, até as demandas industriais e logísticas do Centro, Porto Maravilha e Zona Norte.
Nossa atuação garante que sua empresa esteja em total conformidade com o CREA-RJ e com as normas da vigilância sanitária local. Seja para novos projetos de instalação ou para a regularização de sistemas existentes (como splits, selfs e chillers), entregamos um processo seguro, sem burocracia e com foco na eficiência térmica necessária para o clima do Rio.
PORQUE A ART É IMPORTANTE ?
Proteção Jurídica e Civil:
Em caso de sinistros ou falhas elétricas, a ART comprova que um profissional habilitado supervisionou o serviço.
Conformidade com o PMOC:
A ART de instalação é o primeiro passo para a estruturação do Plano de Manutenção, Operação e Controle (Lei 13.589/18).
Exigência de Condomínios e Prefeituras:
A maioria dos centros comerciais e prédios residenciais exige o documento antes do início de qualquer obra de refrigeração.
Etapas para solicitação da ART para instalação de ar condicionado
1- Ao entrar em contato, você será atendido(a) por um Engenheiro Mecânico do seu estado.
2- Ele vai solicitar os seguintes dados:
Nome completo, CPF, Endereço, quantidade de aparelhos e quantidade de BTU's cada aparelho
3- Sua ART será solicitada no sistema do CREA do seu estado e em até 2 horas estará disponivel.
4- A sua ART para instalação de ar condicionado será preenchida, e assinada pelo engenheiro que fará o envio para você.
Benefícios de emitir ART para ar-condicionado
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Garante validade legal e segurança técnica da instalação
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Evita autuações do CREA e da Vigilância Sanitária
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Aumenta a vida útil dos equipamentos
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Comprova a responsabilidade técnica do engenheiro
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Pode ser exigida em licitações, condomínios e auditorias de PMOC
Normas e legislações aplicáveis
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Lei Federal nº 6.496/1977 – Obriga a ART para serviços de engenharia
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Lei nº 13.589/2018 – Obriga o PMOC e responsabilidade técnica de sistemas de climatização
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Portaria nº 3.523/1998 da ANVISA – Diretrizes para manutenção de sistemas de ar
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ABNT NBR 16401 – Instalações de ar-condicionado
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ABNT NBR 5410 – Instalações elétricas
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ABNT NBR 7256 – Climatização em estabelecimentos assistenciais de saúde
Tipos de sistemas atendidos
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Split, Multi Split e Inverter
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VRF e VRV (Volume de Refrigerante Variável)
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Chillers e sistemas centrais
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Climatizadores evaporativos e fan-coils
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Sistemas de exaustão e ventilação mecânica
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Perguntas frequentes
Preciso de ART para instalar um ar-condicionado tipo Split?
Sim, se a instalação for em empresas, condomínios, hospitais, escolas ou locais públicos, ou envolver carga térmica total acima de 60.000 BTU/h, a ART é obrigatória.
Quem pode emitir a ART?
Apenas Engenheiros Mecânicos ou Técnicos em Refrigeração habilitados e registrados no CREA podem emitir a ART.
A ART substitui o PMOC?
Não. A ART comprova a responsabilidade técnica da instalação, enquanto o PMOC é o plano de manutenção contínua exigido pela ANVISA.
A ART é exigida pela Vigilância Sanitária?
Sim. Durante fiscalizações, a Vigilância Sanitária e o CREA podem solicitar a ART como prova de conformidade técnica.
Municípios Atendidos no Estado do Rio de Janeiro
Além da capital, oferecemos suporte técnico especializado e emissão de ART nas maiores cidades do estado, cobrindo os principais polos econômicos:
Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Niterói, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, São João de Meriti, Petrópolis, Volta Redonda, Macaé, Magé, Itaboraí, Cabo Frio, Angra dos Reis, Nova Friburgo, Barra Mansa, Teresópolis, Mesquita, Nilópolis.
